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É FALSO que Reforma da Previdência cortará benefício de portadores de Síndrome de Down, Autismo e Esquizofrenia

Imagem: Reprodução.

Tem circulado nas redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea uma mensagem, a qual diz que portadores de Síndrome de Down, Autismo e Esquizofrenia não receberiam mais pensão por morte, segundo a mensagem, isso se encontraria no ART 28, Parágrafo 3 do texto da reforma.

A MENSAGEM É FALSA!

Examinamos o texto da reforma, e no art 28 diz o seguinte:

“Art. 28. Até que entre em vigor a nova lei complementar a que se refere o §
1º do art. 201 da Constituição, o valor da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de cem por cento, exceto em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, doença profissional
ou do trabalho, hipótese em que as cotas para cálculo do valor da pensão serão aplicadas sobre cem por cento da média aritmética a que se refere o art. 29″.

E o Parágrafo 3 diz:

“§ 3º As condições necessárias para enquadramento dos dependentes serão
determinadas na data do óbito do segurado, inclusive em relação ao filho inválido ou com deficiência considerada grave”.

Ou seja, portadores de deficiências moderadas como Síndrome de Down, Autismo e Esquizofrenia entram na regra dos 50%, com acréscimo de 10% por dependente, podendo atingir até 100%, a menos que se trate de morte por acidente de trabalho, doença provocada pelo trabalho, nesse caso a pensão é de 100% independente do numero de dependentes.

NOSSA OPINIÃO:
Aqui temos uma pessoa alarmada com um texto que leu e não entendeu, provavelmente por falta de conhecimento da linguagem culta, ou por tentar interpretar na óptica de uma bagagem ideológica, o que leva à má interpretação e à propagação de notícias equivocadas.

FONTE:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=492D3497A397C0F3EF6D306A01EBD428.proposicoesWebExterno1?codteor=1712459&filename=PEC+6/2019

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