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É FALSO que Gen. Mourão tornou ultra-secreto os dados de servidores comissionados, dirigentes de autarquias, fundações e estatais.

Fake-News difundida nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Postagem foi difundida inicialmente em janeiro, e retornou agora com força nas redes sociais, a notícia é FALSA!

Realmente o General Mourão assinou o Decreto Nº 9.690, de 23 de Janeiro de 2019, o qual dava poderes às pessoas citadas para tornar documentos secretos, e aos ministros, tornar os documentos ultra-secretos, porém, isso não se aplica aos dados dos servidores em questão.

Independentemente disso, o Presidente Jair Bolsonaro revogou no mês seguinte os artigos do decreto referentes à Lei de Acesso à Informação através do Decreto Nº 9.716, de 26 de Fevereiro de 2019 revogando o poder dos funcionários em questão de tornar documentos Secretos ou Ultra-Secretos.

PARECER DA NOSSA EQUIPE:
A Assinatura do decreto 9.690 de 23/01/2019 pelo Vice Presidente foi noticiada na época por grande parte dos jornais em circulação, porém, todos eles cometeram a falha intencional de não colocar na notícia o número do decreto, isso é feito pela grande mídia de forma proposital para que o leitor não possa checar facilmente a fonte, e dessa forma eles possam escrever o que quiserem na matéria sem serem questionados.

Para conferir esses e outros decretos do ano de 2019, acesse o link abaixo, o design da página é bem espartano mas é só ir rolando a página para conferir a lista:

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/decretos1/2019-decretos

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