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É VERDADE que Rede Globo pode perder concessão por causa de matéria enganosa ligando Jair Bolsonaro ao caso Marielle Franco

Matéria publicada em alguns sites e blogs, e posteriormente disseminada nas redes sociais diz que decreto de 2017 abre a possibilidade de cassação da concessão de uma emissora que venha a caluniar, injuriar ou difamar os poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como seus membros.

A NOTÍCIA É VERDADEIRA

A notícia se refere ao ART 122 , incisos IX e X do Decreto 9.138/2017, que diz:

Art. 122. São consideradas infrações em relação à execução dos serviços de radiodifusão a prática dos seguintes atos pelas concessionárias ou permissionárias:

IX – caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros;
X – veicular notícias falsas que representem perigo para a ordem pública, econômica ou social;

Art. 127. As penas por infração deste Decreto são:

I – multa;
II – suspensão; e
III – cassação.

A notícia em questão em que a emissora pode ser enquadrada se refere à notícia veiculada dia 29 de outubro onde dizia que Antes de matar a Vereadora Marielle Franco, o suspeito Elcio Queiroz teria ido visitar o então Dep. Federal Jair Bolsonaro em sua casa, matéria que se provou ser enganosa, já que Jair Bolsonaro se encontrava em Brasília nesse dia e marcou presença no congresso, Além das gravações das ligações da portaria mostrarem que Elcio Queiroz na verdade foi para a casa de Ronnie Lessa, suspeito de ser co-autor do crime, e não para a casa de Jair Bolsonaro como diz a matéria.

Assim, conclui-se que a legislação acima mencionada, contempla a possibilidade real de cassação da concessão da emissora de TV, sendo portanto verídica, a matéria veiculada nos websites e blogs sobre a referida legislação.

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