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É FALSO que decretos possam impedir ou limitar as Manifestações do dia 15/03

Dória e Witzel no Carnaval sem medo do Corona Vírus

Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal já planejam sua cartada para impedir o Corona Vírus: Suspender aulas e proibir aglomerações com mais de 100 pessoas, com isso também pretendem impedir outra coisa que julgam nociva, as Manifestações do dia 15/03.

Essa parte da notícia é verdadeira, o que é FALSO, é que tais medidas consigam impedir as manifestações, já que se tratam de um embuste no maior estilo “se pegar colou”.

Uma coisa que todos esses decretos tem em comum é que eles só podem regular sobre as aglomerações que dependem de Autorização da polícia ou do município como Shows, Palestras, Mutirões e etc., diferente das manifestações, que pela Constituição Federal, não precisam de autorização para acontecer, basta comunicar à Polícia com pelo menos 5 dias de antecedência, e se um governador ou prefeito tentar proibir uma manifestação, viola a Constituição Federal, e com isso comete crime de responsabilidade, e a Assembléia Legislativa (ou Câmara de Vereadores), pode conduzir um processo de Impeachment.

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